@article{Eduardo da Silva_Filipe Kosenhoski_2022, place={Volta Redonda}, title={A necessidade de fundamentação das decisões judiciais como meio de legitimação do estado democrático de direito}, volume={17}, url={https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/3741}, DOI={10.47385/cadunifoa.v17.n49.3741}, abstractNote={<p>O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade de se fundamentar as decisões como forma legitimadora do Estado Democrático de Direito. O trabalho de pesquisa utiliza do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica-investigativa que integra uma ampla investigação na dogmática constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial brasileira sobre necessidade da fundamentação das decisões judiciais. Para tanto, a investigação comtempla 3 etapas: inicialmente são tecidas breves considerações sobre a formação do Estado Democrático de Direito e sobre dever de fundamentar as decisões judiciais, em seguida, aborda-se a fundamentação das decisões sob a ótica endo e exoprocessual, e na terceira etapa contextualiza-se o dever de fundamentar as decisões de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Deste modo, com a compreensão destes aspectos, a conclusão é de que a fundamentação das decisões judiciais postula pela efetivação de direitos fundamentais, se traduzindo assim em meio de legitimação do Estado Democrático de Direito.</p>}, number={49}, journal={Cadernos UniFOA}, author={Eduardo da Silva, Renan and Filipe Kosenhoski, Marcelo}, year={2022}, month={ago.}, pages={75–85} }