Direito e cidadania: os impactos da interdição civil no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais - Oliveira, J. M.; Barison, M. S. (Cadernos UniFOA, 2019)
Este artigo pretende compartilhar algumas das reflexões produzidas no processo do trabalho de pesquisa que foi realizada através do Projeto de Iniciação Cientifica, intitulado “Direito e Cidadania: os impactos da interdição no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais”. O referido projeto, inscrito no Curso de Serviço Social do UniFOA, esteve vinculado ao Programa de Iniciação Científica deste Centro Universitário em 2007. O interesse pelo estudo emergiu a partir dos debates travados em sala, na disciplina eletiva “O Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico” e ainda frente a observações empíricas construídas no exercício profissional de uma das autoras, que é assistente social do Tribunal de Justiça. Tais debates foram instigados pela problematização acerca da relação entre a afirmação da positividade da cidadania dos portadores de transtornos mentais e as práticas que indicam a necessidade de decretar a incapacidade civil, através da interdição para protegê-los. Ou seja, identificou-se o paradoxo entre o movimento contemporâneo que impõe a necessidade de se reconhecer o status de cidadania do louco e o decreto da interdição que impossibilita o exercício dos atos da vida civil. Frente a estas observações, foi construído, então, o objeto da pesquisa, cujos resultados serão aqui discutidos. A partir do debate apresentado, o projeto de pesquisa pretendeu, então, conhecer a realidade de vida de portadores de transtornos mentais que foram interditados, na perspectiva de elucidar a existência de relações entre esta condição legal e o processo de garantia de seus direitos.