Desenvolvimento de metodologia expedita para avaliação de impactos ambientais em micro bacia do rio Paraíba do Sul - Júnior, Francisco Jácome Gurgel; Magalhães, Pedro França; Viana, Renato Donato; de Oliveira, Mariana Avila Corrêa Cardoso (Cadernos UniFOA, 2021)
A bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) para a gestão dos recursos hídricos e a ocupação irregular da mesma pela ação antrópica tem sido responsável pela ocorrência de inúmeros impactos ambientais negativos sobre os recursos ambientais existentes. A proposta deste estudo visa suprir a necessidade do estabelecimento de métodos simplificados que auxiliem a tomada de decisão pelo gestor ambiental e assim foi criada uma metodologia expedita a partir de ferramentas simples e de fácil acesso. Esta metodologia será de grande importância para auxiliar na tomada de decisão dos gestores ambientais e de técnicos dos órgãos fiscalizadores na busca pela proteção das bacias hidrográficas e mitigação dos impactos ambientas negativos provenientes do uso e ocupação desordenada do solo. O desenvolvimento da metodologia foi embasado em um referencial teórico da legislação ambiental vigente, referente ao uso e ocupação do solo, bacias hidrográficas, zoneamento municipal e demarcação de faixa marginal de proteção e utilizou o rio Bugio para a demonstração da mesma. A aplicação do método foi realizada através da coleta de dados primários, utilizando ferramentas de fácil acesso, como os dados fornecidos pelo site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo sistema de localização geográfica (geographiclocation) do AutoCAD. Com a coleta desses dados, foi possível realizar um diagnóstico da bacia hidrográfica.