TY - JOUR AU - Nicolau Macedo Fidelis, Mariana PY - 2016/12/10 Y2 - 2024/03/28 TI - Parentesco civil em decorrência da técnica de reprodução assistida heteróloga JF - Cadernos UniFOA JA - CadUniFOA VL - 11 IS - 32 SE - Ciências Sociais Aplicadas e Humanas DO - 10.47385/cadunifoa.v11.n32.441 UR - https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/441 SP - 79-88 AB - <p>O presente estudo possui como objetivo destacar a mudança trazida pelo Código Civil de 2002, que proporcionou inédita abrangência ao conceito de parentesco civil através da inserção do conceito “outra origem”, constante no artigo 1.593, em contraste com a predominância da técnica legislativa da casuística no Código Civil de 1916, que restringia seu alcance apenas à adoção, de forma taxativa. Ademais, será questionada a possibilidade do indivíduo concebido através de técnica de reprodução assistida heteróloga conhecer sua origem genética, e se tal conhecimento implica desfazimento do vínculo de parentesco civil anteriormente estabelecido, bem como se o conhecimento da ascendência biológica estabelece efeitos jurídicos compatíveis com a filiação.</p> ER -