Consórcio público esportivo e efetivação de Políticas Públicas Sociais no Sul Fluminense

Autores

  • Ana Beatriz Selvani Santana Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda
  • Benevenuto dos Santos

Palavras-chave:

Consórcio público. Constituição. Esporte. Federalismo.

Resumo

Este trabalho objetiva a análise de instrumentos de gestão esportiva para efetivação do direito ao desporto com enfoque no consórcio público. O direito ao esporte e ao lazer é fundamental estando incluído dentro da seara dos direitos sociais cuja ação problemática do Estado faz-se necessária. Neste sentido, as políticas sociais tornam-se deveres, cabendo ao Estado o poder de promoção de uma infraestrutura mínima de equipamentos comunitários ou, até mesmo, profissionais.  É notório que o esporte constitui uma importante ferramenta educacional, profissional e de inclusão social. No entanto, mesmo com tamanha importância, muita das vezes a atuação do Estado é deficitária no que diz respeito à efetivação do direito ao esporte. Diante disso, este trabalho, especificamente, irá abordar a insuficiente promoção do direito ao desporto na região Sul Fluminense, propondo como solução para tal problema, a instituição de consórcio público entre seus municípios.

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Biografia do Autor

Ana Beatriz Selvani Santana, Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda

Discente e pesquisadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda, FOA/UniFOA.

Benevenuto dos Santos

Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (1998), mestrado em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho (2005) e especialização em Direitos Fundamentais. Atualmente, desempenha as funções de docente de ensino à distância (EAD) na Universidade Estácio de Sá, área de Pós-graduação/ Especialização e MBA em Gestão Pública, Compliance, Governança Corporativa, Contratos Administrativos e Processo Orçamentário. É Professor do Centro Universitário de Volta Redonda. 

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Publicado

2022-08-16

Edição

Seção

Artigos completos