A atuação judicial em Políticas Públicas

uma abordagem a partir dos aportes teóricos do substancialismo e do procedimentalismo

Autores

  • Carlos Pacheco UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda
  • Guilherme Jenichen UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda

Palavras-chave:

Políticas Públicas., Direitos Sociais., Atuação Judicial., Substancialismo., Procedimentalismo.

Resumo

O presente artigo tem por escopo abordar os processos de desenvolvimento e implementação de políticas públicas no estado brasileiro sob o prisma de seus ciclos, assim como a (in)admissível interferência do Poder Judiciário visando sua efetivação diante da inércia dos Poderes Públicos competentes. Com o auxílio dos métodos hermenêutico e analítico, abordam-se os problemas que derivam do descumprimento reiterado de comandos constitucionais e das promessas do Texto Constitucional que culminam na frustração de direitos sociais, assim como em comportamentos inerciais frente às políticas públicas necessárias efetivação de direitos constitucionalmente consagrados. Com base na abordagem científica, crítica, documental e doutrinária do problema em estudo, discute-se a possibilidade de atuação judicial em seu controle, trazendo à discussão posicionamentos jurisprudenciais já manifestados pelo Supremo Tribunal Federal, assim como aspectos doutrinários inerentes às correntes teóricas do substancialismo e do procedimentalismo, a fim de contribuir na realização das políticas públicas no contexto das sociedades plurais.

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Biografia do Autor

Carlos Pacheco, UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda

Carlos José Pacheco

Advogado. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-Graduando em Direito Constitucional. Mestre em Ensino em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente.

Guilherme Jenichen , UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda

Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira

Egresso do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Procurador concursado do Município de Atibaia-SP. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Palestrante convidado (Escola Superior de Advocacia).

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Publicado

2022-08-16

Edição

Seção

Artigos completos