O autismo e o Direito à Educação

Autores

  • Giovana Silva de Freitas Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA

Palavras-chave:

Educação. Autismo. Inclusão. Educação especial. Educação inclusiva.

Resumo

O presente trabalho foi dedicado ao estudo do direito à educação no cenário legislativo brasileiro em relação as pessoas com deficiência, em especial, os portadores do TEA. Foram analisadas as legislações vigentes, decretos, políticas públicas, diretrizes e a eficácia destas na prática. Os pontos estudados foram voltados às garantias existentes no que concerne ao direito à educação  na Constituição Federal de 1988 e seus princípios, bem como o direito à educação perante as legislações estatutárias, e a definição da pessoa com deficiência e a definição do autismo, foi esclarecida a diferença entre a educação especial e inclusiva, por fim, foram analisadas as políticas públicas existentes e foi analisado um podcast que abordou alguns pais diante de suas experiencias ao ingresso de seus filhos no ambiente escolar. pode se perceber que ainda há lacunas a serem preenchidas para que o direito à educação seja efetivado, assim como uma boa educação inclusiva.

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Biografia do Autor

Giovana Silva de Freitas, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA

Discente e pesquisadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda, FOA/UniFOA.

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Publicado

2022-08-16

Edição

Seção

Artigos completos