O autismo e o Direito à Educação

Abstract

O presente trabalho foi dedicado ao estudo do direito à educação no cenário legislativo brasileiro em relação as pessoas com deficiência, em especial, os portadores do TEA. Foram analisadas as legislações vigentes, decretos, políticas públicas, diretrizes e a eficácia destas na prática. Os pontos estudados foram voltados às garantias existentes no que concerne ao direito à educação  na Constituição Federal de 1988 e seus princípios, bem como o direito à educação perante as legislações estatutárias, e a definição da pessoa com deficiência e a definição do autismo, foi esclarecida a diferença entre a educação especial e inclusiva, por fim, foram analisadas as políticas públicas existentes e foi analisado um podcast que abordou alguns pais diante de suas experiencias ao ingresso de seus filhos no ambiente escolar. pode se perceber que ainda há lacunas a serem preenchidas para que o direito à educação seja efetivado, assim como uma boa educação inclusiva.