Aplicabilidade do Direito Penal nos crimes de embriaguez ao volante

Autores

  • Marcus Vinícius Alves Sousa Unifoa

Resumo

Esse artigo consiste na análise do panorama jurídico quanto ao reconhecimento dos institutos dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito praticados sob a condição de embriaguez. É notável a divergência jurisprudencial e doutrinaria quanto à aplicação dos referidos institutos quanto a prática das condutas ao agente que se encontra sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Tal controvérsia justifica um estudo aprofundado acerca do tema, através de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, a fim de se concluir o emprego correto dos institutos em cada caso. 

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Biografia do Autor

Marcus Vinícius Alves Sousa, Unifoa

Discente e pesquisador do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda, FOA/UniFOA.

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Publicado

2022-12-01

Edição

Seção

Artigos completos