Aplicabilidade do Direito Penal nos crimes de embriaguez ao volante

Abstract

Esse artigo consiste na análise do panorama jurídico quanto ao reconhecimento dos institutos dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito praticados sob a condição de embriaguez. É notável a divergência jurisprudencial e doutrinaria quanto à aplicação dos referidos institutos quanto a prática das condutas ao agente que se encontra sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Tal controvérsia justifica um estudo aprofundado acerca do tema, através de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, a fim de se concluir o emprego correto dos institutos em cada caso.