Tráfico de pessoas

Uma reflexão a partir dos princípios da Bioética

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o Tráfico de Pessoas sob a ótica da Bioética, traçar o perfil da vítima do tráfico de pessoas, apontar a legislação de proteção aos Direitos Humanos em âmbito internacional e nacional, seus direitos fundamentais, definir as políticas migratórias e limites do Estado, bem como a reflexão dos princípios da Bioética aplicáveis ao tráfico de pessoas. Em consoante, é necessário evidenciar a necessidade de se analisar o referido tipo penal diante das mazelas sociais, devido à completa divergência com as garantias previstas nos protocolos internacionais e legislação pátria que garantem os direitos fundamentais e constitucionais. Por fim, verificar a dimensão abarcada pelo problema social, baseada numa legislação estruturada na defesa da dignidade da pessoa humana, sendo este um dos principais pilares para a elaboração da norma regulamentadora, que busca garantir os direitos fundamentais e constitucionais para a vida humana.