A proteção jurídica da paisagem urbana em face ao ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Proteção jurídica,, Paisagem Urbana, Constituição Federal de 1988Resumo
O presente estudo objetiva contribuir para os assuntos relacionados a proteção jurídica da paisagem urbana em face ao ordenamento jurídico brasileiro e sua relação direta com a utilização da legislação vigente. Privilegiou-se, contudo, um estudo doutrinário e normativo com a finalidade de caracterizar as fragilidades jurídicas sobre o assunto.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
01-12-2022
Edição
Seção
Artigos completos