Entre Cliques e Privacidade
O CONSENTIMENTO ONLINE EM DEBATE
Palavras-chave:
privacidade; proteção de dados; consentimento; redes sociais.Resumo
Este artigo aborda os desafios relacionados ao consentimento na internet, com o escopo de investigar e compreender os aspectos legais e sociais envolvidos, especialmente em relação à privacidade. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, baseada em análises, percepções e revisão bibliográfica, aliada com análise de legislações. Concluiu-se que existem circunstâncias que potencializam a ocorrência de vícios de consentimento nos contratos eletrônico, tendo sido considerados possíveis caminhos para contornar tal problemática. Os resultados deste estudo contribuem para o debate sobre o consentimento nas redes sociais, fornecendo insights relevantes para a compreensão dos desafios enfrentados nesse contexto e para a proposição de medidas mitigadoras.
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Referências
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 06 jun. 2023.
_____. Lei n. 8.807, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 12 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 06 jun. 2023.
_____. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 06 jun. 2023.
_____. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 24 abr. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 06 jun. 2023.
_____. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF: 15 ago. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 06 jun. 2023.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n. 274. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/219> Acesso em: 06 jun. 2023.
CRUZ, Bruna Souza. Racismo calculado: algoritmos de plataformas e redes sociais ainda precisam de muita discussão para fugir de estereótipos. UOU tilt: São Paulo, jan. 2021. Disponível em: <https://www.uol.com.br/tilt/reportagens-especiais/como-os-algoritmos-espalham-racismo/#end-card> . Acesso em: 06 jun. 2023.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei de Proteção de Dados. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 21 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LIMA, Caio César Carvalho. Estudo Prático Sobre as bases legais na LGPD. In: BLUM Renato Opice (org.) Proteção de Dados: desafios e soluções na adequação à lei. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 36 ed. São Paulo: Atlas, 2020.
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Autonomia privada nas redes sociais: renunciabilidade e responsabilidade por danos. 2 ed. Rio de Janeiro: GZ, 2020.
STJ. Informativos de Jurisprudência: Informativo 678. Disponível em: < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/>. Acesso em: 06 jun. 2023.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
THE ECONOMIST. The world’s most valuable resource is no longer oil, but data. Londres, mai. 2017. Disponível em: <https://www.economist.com/leaders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data>. Acesso em: 06 jun. 2023.
WARREN, Samuel Dennis; BRANDEIS, Louis Dembitz. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, vol. 4, n. 5. Cambridge, MA: The Harvard Law Review Association, 1890. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/1321160>. Acesso em: 06 jun. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
