Os impactos juridicos do Estatuto da Juventude com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais no cenário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4411.3.2023Keywords:
juventude, dignidade da pessoa humana, responsabilidade juridica, cidadaniaAbstract
O presente estudo objetiva contribuir para os assuntos relacionados ao Estatuto da Juventude, em destaque, o direito à dignidade da pessoa humana e sua relação direta com os direitos e obrigações dos jovens. Privilegiou-se, contudo, um estudo doutrinário e normativo com a finalidade de caracterizar as fragilidades jurídicas sobre o assunto.
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