Organização Institucional da Gestão Hídrica no Ordenamento Ambiental Brasileiro: Aspectos Regulatórios

Autores

  • Benevenuto Silva Santos Centro Universitário de Volta Redonda
  • Igor de Abreu Unifoa

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v10.n29.381

Palavras-chave:

água, gestão, governo, regulação, sociedade

Resumo

A gestão integrada dos mananciais hídricos é tema recente de nossa legislação. A despeito de ser indispensável à vida humana, a questão hídrica no Brasil sempre foi objeto de uma visão primordialmente energética, sendo subsidiariamente tratados os demais temas relacionados ao uso deste insumo. Não é assim o correto. Deve-se ter em mente que as fontes hídricas possuem múltiplos usos, desde o consumo humano, passando pela matriz hidrelétrica, e chegando ao sistema de agroprodução. Para normatizar o uso da água, existe um sistema regulatório, cuja importância se reflete no desempenho de atividade econômica. Trata-se da proteção de um bem difuso, importante para a prestação de várias modalidades de serviços públicos (água potável, transporte, irrigação), cuja gestão cabe ao Poder Público, com a devida participação da sociedade.

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Publicado

10-12-2015

Como Citar

SANTOS, Benevenuto Silva; ABREU, Igor de. Organização Institucional da Gestão Hídrica no Ordenamento Ambiental Brasileiro: Aspectos Regulatórios. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 10, n. 29, p. 61–75, 2015. DOI: 10.47385/cadunifoa.v10.n29.381. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/381. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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