A atuação do poder legislativo municipal na proteção do meio ambiente local. Estudo de caso: Volta Redonda/RJ.

Autores

  • Francisco Jácome Gurgel Júnior Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA http://orcid.org/0000-0002-8567-5036
  • Ana Carolina Curty Reis Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA
  • Dioner Gomes Moreira Gomes Moreira Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA
  • Gracieli Cardoso Ferreira Da Silva Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v14.n41.2920

Palavras-chave:

Atuação parlamentar, Poder Legislativo, Meio Ambiente, Volta Redonda/RJ.

Resumo

A proteção do meio ambiente em todas as suas dimensões é uma obrigação do Poder Público constituído e da coletividade conforme disposto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. A gestão ambiental de caráter público deve ser compartilhada e nesta perspectiva a articulação e cooperação dos três poderes é condição sine qua non para que o meio ambiente seja efetivamente protegido. Nesta premissa é importante destacar que o Poder Legislativo em todas as suas esferas tem função relevante na proteção do meio ambiente pela elaboração de leis concernentes, no aperfeiçoamento da legislação vigente e na missão de fiscalizar o Poder Executivo na regulamentação e aplicação das mesmas. O objetivo deste estudo é a atuação detalhada da 15ª Legislatura (2013 a 2016) da Câmara Municipal de Volta Redonda composta por vinte e um vereadores mandatários na proteção do meio ambiente local. Nesta pesquisa se buscam projetos de lei, leis sancionadas no período pela casa, moções, indicações, convites, resoluções, participações dos parlamentares na Comissão de Meio Ambiente, expedição de documentos acerca de informações sobre o tema, Audiências Públicas realizadas que trataram do tema “Meio Ambiente” e demais informações relevantes que possam apurar com exatidão o desempenho dos mesmos nos quatro anos que estiveram como representantes da sociedade volta-redondense e sugerir recomendações que possam potencializar a sinergia entre os três poderes na proteção do meio ambiente.

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Biografia do Autor

Francisco Jácome Gurgel Júnior, Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

Doutor em Ciências Ambientais e Florestais, Professor do curso de Engenharia Ambiental e Engenharia Civil do UniFOA.

Ana Carolina Curty Reis, Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

Engenheira Ambiental/UniFOA

Dioner Gomes Moreira Gomes Moreira, Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

Engenheiro Ambiental-UniFOA

Gracieli Cardoso Ferreira Da Silva, Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

Engenheira Ambiental-UniFOA

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Publicado

03-12-2019

Como Citar

GURGEL JÚNIOR, Francisco Jácome; REIS, Ana Carolina Curty; MOREIRA, Dioner Gomes Moreira Gomes; DA SILVA, Gracieli Cardoso Ferreira. A atuação do poder legislativo municipal na proteção do meio ambiente local. Estudo de caso: Volta Redonda/RJ. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 14, n. 41, p. 61–76, 2019. DOI: 10.47385/cadunifoa.v14.n41.2920. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/2920. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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