Retrato das famílias habilitadas para adoção no município de Volta Redonda
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v10.n29.371Palavras-chave:
habilitação para adoção, perfil família adotiva, estatuto da criança e do adolescenteResumo
A Lei 8069/90, a Lei 12010/09 e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária determinam que o Estado deva assegurar a convivência familiar de crianças e adolescentes, se não for possível em sua família natural, numa família substituta, que pode se constituir pela adoção, para que se evite a institucionalização. A avaliação dos pretendentes à adoção é uma das etapas de preparação psicossocial dos postulantes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu parágrafo terceiro, artigo 50. A responsabilidade desta etapa do processo é da equipe auxiliar do Juiz, composta por assistente social e psicólogo. E qual o perfil das famílias que desejam a adoção? Não há estudos e pesquisas que caracterizem o perfil do adotante, ao contrário da multiplicidade de informações sobre o perfil de quem pode ser adotado. Este trabalho objetiva apresentar o perfil dos habilitados para adoção no município de Volta Redonda, construído após a análise das fichas cadastrais dos habilitados registrados no Cadastro Nacional de Adoção e da leitura dos relatórios e pareceres profissionais da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Volta Redonda.
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