Direitos Humanos e Cidadania: a capacidade civil das pessoas com transtornos mentais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autores

  • Mônica Santos Barison Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA
  • Úrsula Adriane Fraga Amorim UniFOA
  • Bianca Viana de Souza UniFOA
  • Maria Eduarda Freitas dos Santos UniFOA
  • Maria Eduarda Martins da Silva UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v17.n48.3736

Palavras-chave:

curatela. direitos civis. transtorno mental. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo

O artigo apresenta resultados de pesquisa de iniciação científica cujo tema foi a relação entre os direitos de cidadania e a propositura de processos judiciais de curatela. O objetivo do estudo foi o de analisar as alterações processadas após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no que se refere as motivações para o ajuizamento de processos de pedido de curatela de pessoas com transtornos mentais e as decisões judiciais proferidas. Foram estudados trinta processos de curatela que tramitam em uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, ajuizados de 2016 a 2019. A coleta de dados foi realizada com o uso de roteiro. Depuramos que as motivações para propositura dos processos bem como as determinações judiciais ainda expressam, em linhas gerais, saberes e práticas tradicionais acerca do reconhecimento da condição de cidadania da pessoa com transtorno mental, o que aponta para a necessidade de apreensão dos novos paradigmas postulados pela legislação em vigor.

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Biografia do Autor

Mônica Santos Barison, Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

Docente do Curso de Serviço Social do UniFOA

Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

 

Úrsula Adriane Fraga Amorim, UniFOA

Reitora do UniFOA

Doutora em Sociologia

Bianca Viana de Souza, UniFOA

Estudante do Curso de Serviço Social

Maria Eduarda Freitas dos Santos, UniFOA

Estudante do Curso de Serviço Social

Maria Eduarda Martins da Silva, UniFOA

Estudante do Curso de Serviço Social

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Publicado

04/01/2022

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas