Legalidade e Eficácia Jurídica dos Títulos de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e/ou Doutorado - Originários dos Estados Partes do Mercosul, na Jurisdição Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v6.n17.1083Palavras-chave:
MERCOSUL, Direito, Validade, Eficácia, Título acadêmicoResumo
O artigo se destina à área de ciências humanas e sociais aplicadas, em especial ao direito e tem por objetivo propiciar aos leitores, uma visão macro da legalidade e eficácia jurídica dos títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) originários dos Estados Partes que compõem o MERCOSUL, no contexto da jurisdição brasileira, apontando vertentes jurídicas positivas e negativas sobre o tema, esculpidas pelo nosso ordenamento jurídico interno. A metodologia utilizada na pesquisa é do tipo documental (particulares e/ou públicos) de procedimento reflexivo, sistemático, com abordagem descritiva e exploratória. Sua fundamentação teórica esta amparada no ordenamento jurídico nacional em vigor (constitucional e infraconstitucional). Os resultados esperados são de promover uma reflexão jurídica a respeito dessa questão, por se tratar de um tema controverso que envolve nações com diferentes características sócioeconômicas, mas que têm um objetivo comum: promover a integração e a união dos seus povos, buscando o fortalecimento da América Latina.
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