Aspectos legais da recategorização de uma unidade de conservação – o caso do Parque Natural Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá (Volta Redonda/RJ).

Autores

  • Francisco Jácome Gurgel Júnior Centro Universitário de Volta Redonda

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v9.n24.166

Palavras-chave:

recategorização, unidade de conservação, adequações

Resumo

A recategorização de uma unidade de conservação tem previsão na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e, em Volta Redonda, o município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente materializou esta mudança, transformando a Área de Proteção Ambiental Fazenda Santa Cecília do Ingá em unidade de conservação do grupo de proteção integral, sendo a nova U.C. denominada Parque Natural Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá. Esta mudança de categoria requer ações imediatas do órgão gestor, tendo em vista que a unidade criada exige a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites, a criação de um conselho consultivo e adoção de medidas preventivas visando a preservação e o uso indireto de seus recursos naturais. Nesta pesquisa o enfoque paira na criação da antiga e da nova unidade, as dificuldades encontradas para materializar as mudanças necessárias, as adequações impostas por lei e os projetos desenvolvidos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francisco Jácome Gurgel Júnior, Centro Universitário de Volta Redonda

Professor do curso de Engenharia Ambiental e Biologia do UniFOA

Downloads

Publicado

2014-04-10

Edição

Seção

Ciências Biológicas e da Saúde