Aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos da Lei de Biossegurança

Autores

  • B. Dornelas UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • F. Tolomelli UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • N. Canedo UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • T. Noronha UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • I. Patitucci UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • A. Oliveira UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • I. Pereira UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • R. Noronha UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • R. Borba UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v7.n1%20Esp.2044

Palavras-chave:

Lei de Biossegurança, constitucionalidade, aspectos legais, aspectos médicos, interdisciplinariedade

Resumo

A Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança - que disciplina, entre outras coisas, as regras, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento, teve questionada sua Constitucionalidade por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn - nº 3510/DF, perante o Supremo Tribunal Federal - STF, pelo Procurador Geral da República, fazendo-se valer de embasamento teórico produzido por equipe interdisciplinar contrária às normas editadas. Buscou-se, então, a análise dos argumentos utilizados por defensores e opositores da referida lei, sob os aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos, utilizando como referencial de pesquisa a Petição Inicial e documentos anexos, bem como o Acórdão, por meio de um Projeto de Iniciação Científica que envolveu integrantes dos Cursos de Direito e Medicina do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. Ao final, houve a consolidação de um banco de dados com as informações colhidas e o conhecimento produzido, assim como a identificação da percepção do STF, e dos operadores de direito em geral, em relação a questões controversas que envolvam questões interdisciplinares, em especial àquelas que demandem conhecimento científico da área médica.

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Publicado

2012-10-30