O papel do conselho nacional de justiça no aperfeiçoamento de políticas de acesso à justiça

Autores

  • R. L. Noronha UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • M. V. G. Monteiro UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • E. T. N. Magalhães UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • L. É. Souza UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
  • M. L. L. Oliveira UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v6.n2%20Esp.2358

Palavras-chave:

CNJ, gestão administrativa, acesso à justiça

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tido como um dos principais pontos inovadores desta Reforma do Judiciário ocorrida em decorrência do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004. A nomenclatura adotada pela maioria dos doutrinadores, como órgão administrativo de cúpula do Poder Judiciário, já nos remete a sua posição hierárquica, dentro da composição do Poder Judiciário descrita no artigo 92 de nossa Constituição, e também, ao único controle jurisdicional de seus atos a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O CNJ então passa a consistir no órgão do Poder Judiciário voltado à reformulação de práticas e ao controle da gestão administrativa e processual. Desta maneira, acompanhando esses sete anos de exercício deste órgão, voltado precipuamente para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, vários programas concretizados formam um rico conjunto de material a ser analisado e estudado buscando uma descrição dos principais impactos da atuação deste órgão na estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.

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Publicado

17-08-2018

Como Citar

NORONHA, R. L.; MONTEIRO, M. V. G.; MAGALHÃES, E. T. N.; SOUZA, L. É.; OLIVEIRA, M. L. L. O papel do conselho nacional de justiça no aperfeiçoamento de políticas de acesso à justiça. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 6, n. 2esp, p. 111, 2018. DOI: 10.47385/cadunifoa.v6.n2 Esp.2358. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/2358. Acesso em: 12 out. 2024.

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