A necessidade de fundamentação das decisões judiciais como meio de legitimação do estado democrático de direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v17.n49.3741

Palavras-chave:

Constituição. Processo. Democracia. Fundamentação. Decisões judiciais.

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade de se fundamentar as decisões como forma legitimadora do Estado Democrático de Direito. O trabalho de pesquisa utiliza do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica-investigativa que integra uma ampla investigação na dogmática constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial brasileira sobre necessidade da fundamentação das decisões judiciais. Para tanto, a investigação comtempla 3 etapas: inicialmente são tecidas breves considerações sobre a formação do Estado Democrático de Direito e sobre dever de fundamentar as decisões judiciais, em seguida, aborda-se a fundamentação das decisões sob a ótica endo e exoprocessual, e na terceira etapa contextualiza-se o dever de fundamentar as decisões de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Deste modo, com a compreensão destes aspectos, a conclusão é de que a fundamentação das decisões judiciais postula pela efetivação de direitos fundamentais, se traduzindo assim em meio de legitimação do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Renan Eduardo da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Mestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.

Marcelo Filipe Kosenhoski, Universidade do Contestado-UNC

Especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional.

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Publicado

02-08-2022

Como Citar

EDUARDO DA SILVA, R.; FILIPE KOSENHOSKI, M. A necessidade de fundamentação das decisões judiciais como meio de legitimação do estado democrático de direito. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 17, n. 49, p. 75–85, 2022. DOI: 10.47385/cadunifoa.v17.n49.3741. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/3741. Acesso em: 28 nov. 2022.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas