Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos de mineração: marcos regulatórios, técnico-normativos e procedimentos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v17.n49.3911

Palavras-chave:

Barragens; descaracterização; rejeitos; mineração

Resumo

Este artigo visa o estudo dos aspectos legais, regulatórios e técnico-normativos da descaracterização de barragens de contenção de rejeitos de mineração, tendo por base pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, discute a eficácia desses marcos regulatórios na orientação de profissionais e gestores de barragens, intentando apresentar sugestões de procedimentos. Está estruturado numa introdução voltada para o histórico da construção de barragens no Brasil e no mundo. No desenvolvimento é apresentada uma visão geral dos tipos de barragens de contenção de rejeitos de mineração. A seguir, é apresentado o arcabouço legal que enquadra a gestão dessas barragens e as normas técnicas atinentes a essas obras de engenharia e sua descaracterização adequada à recuperação ambiental. Conclui-se que, nos últimos anos, de uma forma geral, ocorreu paulatina evolução dos marcos regulatórios para a descaracterização dessas barragens. Contudo, há necessidade de maior detalhamento, especialmente nos aspectos técnico-normativos, que defina ações e oriente os profissionais envolvidos no projeto e execução de obras de descaracterização, que ofereçam segurança pública e recuperação dos ambientes degradados.

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Biografia do Autor

João Carlos Jânio Gigolotti, Doutor em Engenharia de Materiais (EEL/USP)

Possui graduação em Engenharia pela Academia Militar das Agulhas Negras (1981), Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade de Barra Mansa (2000), Engenharia Civil pelo Centro Universitário de Volta Redonda (2020), especialização em Equipamento Mecânico pela Escola de Instrução Especializada - Exército Brasileiro (1987), especialização em Docência do Ensino Superior (2003) e Pedagogia (2001) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em Aplicações Militares / Engenharia - Exécito Brasileiro / Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1991), mestrado em Engenharia de Materiais pela Universidade de São Paulo / Escola de Engenharia de Lorena (2003), doutorado em Engenharia de Materias pela Universidade de São Paulo / Escola de Engenharia de Lorena (2012) e Metalurgia Física pela Universitè Henri Poincarè, Nancy-Fr (2011), pós-doutorado em Metalurgia Física no Institute de Chimie et des Materiaux Paris-Est (ICMPE), Thiais-Fr. Foi Professor de Cálculo na Universidade de São Paulo/ Escola de Engenharia de Lorena e é professor no curso de Engenharia de Produção da Faculdade de Tecnologia da UERJ (FAT/UERJ) e no curso de Engenharia Civil da Associação Educacional Dom Bosco. Atuou / atua principalmente nas seguintes áreas: Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Construção; Engenharia Civil; Logística; Explosivos e Propelentes; Aplicações Militares; História Militar; História do Brasil.

Fábio Luis França de Faria, Professor Mestre do Instituto Militar de Engenharia

Possui graduação em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (2004), graduação em Engenharia de Fortificação e Construção pelo Instituto Militar de Engenharia (2010) e mestrado em Engenharia de Defesa pelo Instituto Militar de Engenharia (2016). Possui experiência internacional como integrante da equipe de projetos da ONU no Haiti e como docente na "Facultad de Ingeniería Civil - ESMIC" em Bogotá, Colômbia. Atualmente é professor do Instituto Militar de Engenharia (IME) no Curso de Engenharia de Fortificação e Construção. Professor do Centro Universitário Augusto Motta nos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Rodovias; Projeto e Construção; Barragens: projeto, simulação de ruptura e mancha de inundação; Recursos Hídricos, hidrologia e hidráulica.

Francisco Jácome Gurgel Júnior, Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA / SEEDUC-RJ

Doutor em Ciências Ambientais e Florestais, Professor do curso de Engenharia Ambiental e Engenharia Civil do UniFOA. Professor na SEEDUC-RJ.

Referências

THOMAS, H.H. The Engineering of Large dams. In: MASSAD, F. Obras de Terra: Curso Básico de Geotecnia. São Paulo: Oficina de Textos, 2003.

SÓRIA, M.A.Z. (Org.). As Barragens e a Água do Mundo: Um livro educativo que explica como as barragens ajudam a administrar a água do mundo. Paraná: Núcleo Regional do Paraná do Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB, 2008. Disponível em: <http://www.cbdb.org.br/publicacoes/DAMS_AND_THE_WORLDS_ WATER_traducao.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2019.

MELLO, F.M. de (Org.), PIASENTIN, C. (Ed.). A História das Barragens no Brasil, Séculos XIX, XX e XXI: cinquenta anos do Comitê Brasileiro de Barragens. Rio de Janeiro: Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB, 2011, 524 p. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/3864077/livro-a-historia-das-barragens-no-brasil> Acesso em: 02 set. 2019.

URBIM, E. Qual é a maior hidrelétrica do mundo? Revista Superinteressante. São Paulo: Abril Comunicações S.A., 22 fev. 2011. Disponível em: <https://super.abril.com.br/tecnologia/qual-e-a-maior-hidreletrica-do-mundo/> Acesso em: 02 set. 2019.

BRASIL - República Federativa do Brasil; PARAGUAI – República do Paraguai. Itaipu Binacional - Barragem. Brasil/Paraguai: Itaipu Binacional, 1974. Disponível em: <https://www.itaipu.gov.br/energia/barragem> Acesso em: 02 set. 2019.

FUNDAÇÃO RENOVA. A Fundação: O Rompimento da Barragem. Belo Horizonte: Fundação Renova. Disponível em: <https://www.fundacaorenova.org/a-fundacao/> Acesso em: 26 mar. 2021.

ESTADÃO. Diário de Brumadinho: a cidade um ano depois da tragédia. São Paulo: O Estado de São Paulo. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,diario-de-brumadinho-a-cidade-um-ano-depois-da-tragedia,70003157973>. Acesso em: 26 mar. 2021.

PASSARINHO, N. Tragédia com barragem da Vale em Brumadinho pode ser a pior no mundo em 3 décadas. Londres: BBC News Brasil, 29 / 01 / 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47034499>. Acesso em: 04 set. 2019.

CAPUTO, H.P.; CAPUTO, A.N.; RODRIGUES, J.M.A. Mecânica dos Solos e suas Aplicações: Mecânica das Rochas, Fundações e Obras de Terra (7ª Ed.). São Paulo: LTC, vol. 2, 2015.

MASSAD, F. Obras de Terra: Curso Básico de Geotecnia. São Paulo: Oficina de Textos, 2003.

MELLO, V.F.B. de. Acidentes em Barragens. Belo Horizonte: III Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos, v. 1, 5ª Sec., p. v-54-v-73, 1966. Disponível em: <http://victorfbdemello.com.br/arquivos/Publicacoes/034.2%20-%20ACIDENTES%20EM%20BARRAGENS.pdf> Acesso em: 22 set. 2019.

ICOLD – International Committe on Large Dams. Lessons from Dam Incidents. In: MASSAD, F. Obras de Terra: Curso Básico de Geotecnia. São Paulo: Oficina de Textos, 2003.

SOARES, L. Barragem de Rejeitos – Comunicação Técnica. In: LUZ, A.U.; SAMPAIO, J.A.; FRANÇA, S.C.A. (Orgs). Tratamento de Minérios (5ª ed.). Rio de Janeiro: CETEM, cap. 19, p. 831-896, 2010.

ESPÓSITO, T.J. Metodologia probabilística e observacional aplicada a barragens de rejeito construídas por aterro hidráulico. Tese (Doutorado em Geotecnia). Brasília: Universidade Federal de Brasília, 363 f., 2000.

DUARTE, A.P. Classificação das Barragens de Contenção de Rejeitos de Mineração e de Resíduos Industriais no Estado de Minas Gerais em Relação ao Potencial de Risco. Dissertação (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Engenharia, 114 f., 2008.

SOUZA JÚNIOR, T.F.; MOREIRA, E.B.; HEINECK, K.S. Barragens de Contenção de Rejeitos de Mineração no Brasil. Holos, Universidade Federal do Rio grande do Sul, Ano 34, v. 5, p. 1-39, 2018. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2018.7423

ADONES R. Curso de Especialização em Lavra de Minas a Céu Aberto - Métodos de Lavra a Céu Aberto. Belém: Universidade Federal Do Pará - Instituto de Geociências, Ano 34, v. 5, p. 1-39, 2018.

ABNT. NBR 13028:2017 – Mineração - Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água - Requisitos. Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2017, p.1-16.

SCHAPER, D. do V.; ARAGÃO, G.A.S.; QUEIROZ, A.C.; SANTOS, L. Instrumentos Regulatórios Aplicáveis a Barragens – da Concepção ao Fechamento. Belo Horizonte: Comitê Brasileiro De Barragens - II Seminário de Gestão de Riscos e Segurança de Barragens de Rejeitos, 2017. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Debora_Schaper/publication/317688561_INSTRUMENTOS_REGULATORIOS_APLICAVEIS_A_BARRAGENS_DE_REJEITOS_-_DA_CONCEPCAO_AO_FECHAMENTO/links/59491146458515db1fdb3b94/INSTRUMENTOS-REGULATORIOS-APLICAVEIS-A-BARRAGENS-DE-REJEITOS-DA-CONCEPCAO-AO-FECHAMENTO.pdf> Acesso em: 12 set. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 1988.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Brasília: Câmara dos Deputados, 1981.

BRASIL. Lei N° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1997.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n.º 357/2005 - dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Brasília: Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2005.

BRASIL. Resolução CONAMA n.º 396/2008 - dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2008.

BRASIL. Resolução CONAMA n.º 420/2009 - dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Brasília: Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2009.

BRASIL. Resolução CONAMA n.º 430/2011 - dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Brasília: Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2011.

BRASIL. Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Brasília: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2010.

BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Brasília: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2010.

BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral. Portaria Nº 416, de 03 de setembro de 2012 - Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. Brasília: DNPM, 2012.

BRASIL. Portaria Nº 70.389, de 17 de maio de 2017 - Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração . Brasília: DNPM, 2017.

BRASIL. Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração. Brasília: ANM, 2021. Disponível em: <https://app.anm.gov.br/SIGBM/Publico/>. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei n.º 14.066, de 30 de setembro de 2020 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Brasília: Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2010.

BRASIL. Agência Nacional de Mineração. Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração. Brasília: ANM, 2019.

CASARINI, D.C.P., DIAS, C.L. (Coord. Tec.) Relatório de estabelecimento de valores orientadores para solos e águas subterrâneas no estado de São Paulo. São Paulo: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, 2001.

MUNIZ, D.H.F.; OLIVEIRA-FILHO, E.C. Metais pesados provenientes de rejeitos de mineração e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. Brasília: UNICEUB – Centro Universitário de Brasília, Universitas: Ciências da Saúde, v. 4, n. 1/2, p. 83-100, 2006. DOI: https://doi.org/10.5102/ucs.v4i1.24

SANTOS, T.C.C.S., CÂMARA, J.B.D. GEO-BRASIL: perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília: Edições IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 31 p., 2002.

PIERZYNSKI, G.M.; SIMS, J.T.; VANCE, G.F. Soils and Environmental Quality. Boca Raton, Lewis Publishers, 1994. 313p.

GUILHERME, L.R.G.; MARQUES, J.J.; PIERANGELI, M.A.P.; ZULIANI, D.Q.; CAMPOS, M.L.; MARCHI, J. Elementos-Traço em Solos e Sistemas Aquáticos. Tópicos em Ciências do Solo, v. 4, p. 345-390, 2005.

________. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Portaria Nº 237, de 18 de outubro de 2001, Aprova as Normas Reguladoras de Mineração – NRM. Brasília: DNPM, 2001.

ABNT. NBR 13030:1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração. Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Normas Técnicas, 1999, p.1-5.

________. NBR 6484:2020 – Solo - Sondagem de simples reconhecimento com SPT - Método de ensaio. Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2020, p.1-17.

________. NBR 8036:1983 – Programação de sondagens de simples reconhecimento do solo para fundações de edifícios - Procedimento. Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Normas Técnicas, 1983, p.1-3.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Manual de Implantação Básica de Rodovia (IPR - 742), 3ª ed. Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2010.

ABGE. DELATIM, I.J.; OLIVEIRA, E.; MONTICELI, J.J.; VAZ, L.F. (Coord.). Manual de sondagens, 5° edição. São Paulo, Associação Brasileira de Geologia de Engenharia, 2013, 202 p.

GOMES, T.A.T.; COSTA, K.S. da. ESTUDO DO COEFICIENTE DE PERMEABILIDADE EM ENSAIOS DE POÇO PELO PADRÃO ABGE: COMPLEXO ALCALINO CARBONATÍTICO DO BARREIRO (CACB), ARAXÁ-MG. São Paulo: Águas Subterrâneas, Anais do XIX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas – Suplemento, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.28762. Acesso em: 18 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.28762

BANTON, O.. Field and laboratory-determined hydraulic conductivities considering anisotropy ad core surface area. Madison: Soil Science Society of America Journal, 1993, v. 57 (1), p. 10-15. DOI: https://doi.org/10.2136/sssaj1993.03615995005700010003x

ABGE. AZEVEDO, A.A.; ALBUQUERQUE. FILHO, J.L. Ensaios de Permeabilidade em Solos: orientações para a sua execução no campo. 4.ed. São Paulo, Associação Brasileira de Geologia de Engenharia. 2013, 80 p.

MEDEIROS FERRAZ, F. de; MIYASHIRO, N.J.; RIYIS, M.T.; ARAUJO CUNHA, R.C. de. Estudo da condutividade hidráulica obtida em ensaios de campo: infiltração em sondagens e slug test em poços de monitoramento. InterfacEHS – Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. São Paulo: Centro Universitário Senac, vol. 10 (1), 2015.

SOUZA PINTO, C. de. Curso básico de mecânica dos solos em 16 aulas. São Paulo. Oficina de textos, 2006, 367 p.

BRASIL. Instituto Nacional de Meteorologia. Gráficos Climatológicos (1931-1960/1961-1990/1981-2010). Brasília: INMET, 2021. Disponível em: <https://clima.inmet.gov.br>. Acesso em 19 abr. 2021.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Manual de Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem (IPR - 715). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2005.

BRASIL. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº 143 de 10 de julho de 2012. Brasília: MMA/CNRH, 2012.

VICK, S.G. 1983. Planning, design and analysis of tailings dams. New York: Wiley International. Disponível em: <https://open.library.ubc.ca/cIRcle/collections/ubccommunityandpartnerspublicati/52387/items/1.0394902>. Acesso em 18 jun. 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Manual Técnico de Posicionamento: Georreferenciamento de Imóveis Rurais. 1ª ed. Brasília: INCRA, 37 p., 2013.

ABNT. NBR 5681:2015 – Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2015, p.1-2.

BRASIL. NBR 6457:2016 – Amostras de solo — Preparação para ensaios de compactação e ensaios de caracterização. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016, p.1-8

BRASIL. NBR 7182:2016 – Solo – Ensaio de compactação. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016, p.1-9.

BRASIL. NBR 7181:2018 – Solo - Análise granulométrica. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2018, p.1-12.

BRASIL. NBR 6459:2016 – Solo - Determinação do limite de liquidez. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016, p. 1-5.

BRASIL. NBR 7180:2016 – Solo - Determinação do limite de plasticidade. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016, p.1-3.

BRASIL. NBR 7185:2016 – Solo - Determinação da massa específica aparente, in situ, com emprego do frasco de areia. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016, p.1-8.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Terraplenagem – Aterros – Especificação de Serviços (Norma DNIT 108/2009 - ES). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2009.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Terraplenagem – Empréstimos – Especificação de Serviços (Norma DNIT 107/2009 - ES). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2009.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Solos – Compactação utilizando amostras não trabalhadas – Método de Ensaio (Norma DNIT 164/2013 - ME). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2013.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Solos – Determinação do Índice de Suporte Califórnia utilizando amostras não trabalhadas – Método de Ensaio (Norma DNIT 172/2016 - ME). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2016.

DOS SANTOS, G.V. Patologias Devido ao Recalque Diferencial em Fundações (TCC). Brasília: Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, 2014, 111 p.

CBDB. Guia Básico de Segurança de Barragens. São Paulo: Comitê Brasileiro de Barragens – Núcleo Regional de São Paulo, 2001, 77 p.

ABNT. NBR 11682:2009 – Estabilidade de Encostas. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2009, p.12.

BRASIL. Manual de Segurança e Inspeção de Barragens. Brasília: Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, 148p., 2002.

DOBEREINER, L.; VAZ, L. F. Tratamento de Maciços Naturais. In: MARIANO, M. C. A., Trabalho de Conclusão de Curso, Araxá: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG - Curso de Engenharia de Minas, 81 p., 2017.

BRASIL. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Drenagem - dreno sub-horizontal - Especificação de Serviço DNER-ES 295/97. Rio de Janeiro: DNER/IPR, 1997.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Manual de drenagem de Rodovias. - 2. ed. (IPR, Publicação, 724). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 333 p. , 2006.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Álbum de projetos – tipo de dispositivos de drenagem – Drenos Sub-Horizontais e Detalhes Complementares – DSH01 (IPR, Publicação, 725:2006). Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2006.

BRASIL. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. 2006 NORMA DNIT 015/2006 - ES DNIT Drenagem - Drenos subterrâneos - Especificação de serviço. Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2006.

ABNT. NBR 13030:1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 5 p., 1999.

SCHAPER, D.V., ARAGÃO, G.A.S., de ÁVILA, J. P. Considerações Gerais sobre Ações de Revegetação no Fechamento de Barragens de Rejeito. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, VII Congresso Brasileiro de Geotecnia Ambiental, 4 p., 2011.

BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Manual de recuperação de áreas degradadas pela mineração: Técnicas de revegetação. Brasília: IBAMA, 1990, 96 p.

de MORAES, L.F.D., ASSUMPÇÃO, J.M., PEREIRA, T.S., LUCHIARI, C. Manual técnico para a restauração de áreas degradadas no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 2013, 84 p.

BARBOSA, L.M. (coord.) MANUAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Matas Ciliares do Interior Paulista. São Paulo: Instituto de Botânica, 2006.

CORRÊA, R.S. Recuperação de áreas degradadas pela mineração no Cerrado - Manual para revegetação. Brasília: Universa, 187 p., 2006.

SARTORI, R.A. Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP - Nota Técnica n.º 03/2015 - IBAM-PQGA . Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios do Bioma Amazônia – PQGA, 6 p., 2015.

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Publicado

02-08-2022

Como Citar

GIGOLOTTI, J. C. J. .; FRANÇA DE FARIA, F. L.; GURGEL JÚNIOR, F. J. Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos de mineração: marcos regulatórios, técnico-normativos e procedimentos. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 17, n. 49, p. 29–47, 2022. DOI: 10.47385/cadunifoa.v17.n49.3911. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/3911. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

Tecnologia e Engenharias

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