Direito e Cidadania: os Impactos da Interdição Civil no Cotidiano de Vida dos Portadores de Transtornos Mentais Laws and Citzendship: the impacts of civil interdiction in daily routine of Mental Perturbation Carriers

Autores

  • Mônica Santos Barison Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA
  • Joanna Mota Santos de Oliveira Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v4.n8.956

Palavras-chave:

Civil Interdiction Mental Perturbation Carriers Rights Psychiatric Reform.

Resumo

Este artigo pretende compartilhar algumas das reflexões produzidas no processo do trabalho de pesquisa que foi realizada através do Projeto de Iniciação Cientifica, intitulado “Direito e Cidadania: os impactos da interdição no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais”. O referido projeto, inscrito no Curso de Serviço Social do UniFOA, esteve vinculado ao Programa de Iniciação Científica deste Centro Universitário em 2007. O interesse pelo estudo emergiu a partir dos debates travados em sala, na disciplina eletiva “O Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico” e ainda frente a observações empíricas construídas no exercício profissional de uma das autoras, que é assistente social do Tribunal de Justiça. Tais debates foram instigados pela problematização acerca da relação entre a afirmação da positividade da cidadania dos portadores de transtornos mentais e as práticas que indicam a necessidade de decretar a incapacidade civil, através da interdição para protegê-los. Ou seja, identificou-se o paradoxo entre o movimento contemporâneo que impõe a necessidade de se reconhecer o status de cidadania do louco e o decreto da interdição que impossibilita o exercício dos atos da vida civil. Frente a essas observações, foi construído, então, o objeto da pesquisa, cujos resultados serão aqui discutidos.

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Publicado

27-03-2017

Como Citar

BARISON, Mônica Santos; DE OLIVEIRA, Joanna Mota Santos. Direito e Cidadania: os Impactos da Interdição Civil no Cotidiano de Vida dos Portadores de Transtornos Mentais Laws and Citzendship: the impacts of civil interdiction in daily routine of Mental Perturbation Carriers. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 4, n. 8, p. 29–36, 2017. DOI: 10.47385/cadunifoa.v4.n8.956. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/956. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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