Direito e cidadania: os impactos da interdição civil no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais

Abstract

Este artigo pretende compartilhar algumas das reflexões produzidas no processo do trabalho de pesquisa que foi realizada através do Projeto de Iniciação Cientifica, intitulado “Direito e Cidadania: os impactos da interdição no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais”. O referido projeto, inscrito no Curso de Serviço Social do UniFOA, esteve vinculado ao Programa de Iniciação Científica deste Centro Universitário em 2007. O interesse pelo estudo emergiu a partir dos debates travados em sala, na disciplina eletiva “O Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico” e ainda frente a observações empíricas construídas no exercício profissional de uma das autoras, que é assistente social do Tribunal de Justiça. Tais debates foram instigados pela problematização acerca da relação entre a afirmação da positividade da cidadania dos portadores de transtornos mentais e as práticas que indicam a necessidade de decretar a incapacidade civil, através da interdição para protegê-los. Ou seja, identificou-se o paradoxo entre o movimento contemporâneo que impõe a necessidade de se reconhecer o status de cidadania do louco e o decreto da interdição que impossibilita o exercício dos atos da vida civil. Frente a estas observações, foi construído, então, o objeto da pesquisa, cujos resultados serão aqui discutidos. A partir do debate apresentado, o projeto de pesquisa pretendeu, então, conhecer a realidade de vida de portadores de transtornos mentais que foram interditados, na perspectiva de elucidar a existência de relações entre esta condição legal e o processo de garantia de seus direitos.