Política de Cotas Raciais no Brasil e a Teoria Ator-rede
uma análise das controvérsias
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v20.n55.5578Keywords:
Racial Quotas. Actor-Network Theory. Affirmative Policies.Abstract
Affirmative action aims to promote social equity by ensuring opportunities for historically marginalized groups. In Brazil, the debate on affirmative action dates back to the 1960s when experts from the Superior Labor Court advocated for a law to promote racial inclusion in the job market. Although it was not approved, the proposal influenced later initiatives, such as Bill 1,332/1983, which sought compensatory measures for Afro-Brazilians but was rejected by Congress. In 1995, the first national quota policy was established, setting minimum percentages for female candidates in political parties. The controversy over racial quotas involves various actors, including academics, politicians, jurists, statisticians, and the mainstream media, highlighting its complexity. This study uses Actor-Network Theory (ANT) to analyze how this complexity has shaped the understanding of quotas in Brazil. ANT allows for an examination of these constantly interacting elements, demonstrating that affirmative action policies are dynamic and unstable, shaped by multiple actors and influences. Thus, the research seeks to elucidate how these disputes define the implementation and challenges of affirmative action in the country. The study concludes that the racial quota policy in Brazil remains unstable, influenced by both supporters and opponents. The main controversies revolve around the definition of beneficiaries, fraud in the selection process, impacts on education, and the prioritization of racial criteria over economic ones. These issues demonstrate that, even after years of implementation, quotas are not a consolidated fact; they are continuously shaped by legislation, politicians, media, and statistics, reflecting ongoing tensions.
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References
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2019.
AZEVEDO, C. M. M. Anti-racismo e seus paradoxos: reflexões sobre cota racial, raça, racismo. São Paulo. Editora: Annablume, 2004.
BAPTISTA, R. Lei de Cotas tem ano decisivo no Congresso. Agência Senado. 2022. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/02/lei-de-cotas-tem-ano-decisivo-no-congresso>. Acesso em: 12 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 2012.
FERREIRA, M. A. C. O discurso de meritocracia aplicado às políticas públicas de igualdade racial. Diálogo. 2021. Disponível em: < file:///C:/Users/julio.nobre/Downloads/Dialnet-ODiscursoDeMeritocraciaAplicadoAsPoliticasPublicas-8833234.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.18316/dialogo.v0i48.7039
G1. Política de cotas completa 10 anos: 'Ideia de que lei exclui brancos pobres é completamente equivocada', explica especialista; entenda como funciona. G1. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2022/05/09/politica-de-cotas-completa-10-anos-ideia-de-que-lei-exclui-brancos-pobres-e-completamente-equivocada-explica-especialista-entenda-como-funciona.ghtml>. Acesso em: 12 fev. 2023.
__. Datafolha: Metade dos brasileiros é a favor das cotas raciais em universidades; 34% são contra. G1. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/06/12/datafolha-metade-dos-brasileiros-e-a-favor-das-cotas-raciais-em-universidades-34percent-sao-contra.ghtml>. Acesso em: 12 fev. 2023.
ISTOÉ. ‘Vagas eram ocupadas, mas não se viam negros’. IstoÉ. 2018. Disponível em: <https://istoe.com.br/vagas-eram-ocupadas-mas-nao-se-viam-negros/>. Acesso em: 12 fev. 2023.
ISTOÉ DINHEIRO. Lei de Cotas tem graves problemas em relação aos negros. IstoÉ Dinheiro. 2022. Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/lei-de-cotas-tem-graves-problemas-em-relacao-aos-neghttps://www.istoedinheiro.com.br/lei-de-cotas-tem-graves-problemas-em-relacao-aos-negros/ros/>. Acesso em: 12 fev. 2023.
KAUFMANN. R. F. M. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais: Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10070/acoes-afirmativas-a-brasileira-necessidade-ou-mito-a-implementacao-para-negros-como-mecanismo-concretizador-de-direitos-fundamentais/> Acesso em: 05 mar. 2023.
KAMEL, A. Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.
LATOUR, B. Reensamblar lo social: uma introdución a la teoria del actorred. Buenos Aires: Manantial, 2008.
__________. A esperança de Pandora. Bauru: EDUSC, 2001.
_________. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
. Jamais fomos modernos. São Paulo: Editora 34, 1994.
LEWGOY, B. Dez motivos para ser contra as cotas raciais. Revista Exame. 2009. Disponível em: <https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/dez-motivos-para-ser-contra-as-cotas-raciais/> Acesso em: 05 mar. 2023.
MOEHLECK, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Temas em Debate – Cad. Pesqui. 2002. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cp/a/NcPqxNQ6DmmQ6c8h4ngfMVx/?lang=pt> Acesso em: 12 fev. 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional. Portal MEC. 2012. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/212-educacao-superior-1690610854/17715-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional%20esse%20%C3%A9%20de%202012> Acesso em: 12 fev. 2023.
NASCIMENTO, A. Ubuntu, o comum e as ações afirmativas. Revista Lugar Comum, n. 41, 2014, p. 29-36. Disponível em: <http://www.sentimentanimalidades.net/textos1/AlexandreNascimento_lugar_comum_41.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2023.
PEDRO, R. M. L. R. Redes e Controvérsias: ferramentas para uma cartografia da dinâmica psicossocial. VII Esocite – Jornada Latino-Americanas de estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias. Rio de Janeiro. 2008. Disponível em: <http://www.necso.ufrj.br/esocite2008/resumos/36356.htm>. Acesso em: 03 de mar. 2023.
SILVA, C. Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso. Carta Capital. 2022. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/politica/novatos-de-direita-e-em-busca-da-reeleicao-quem-sao-os-anti-cotas-no-congresso/>. Acesso em: 12 fev. 2023.
VAZ, L. S. Cotas raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022.
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