Introdução ao Federalismo das Águas: interfaces entre gestão de bacias hidrográficas e saneamento básico

Abstract

As cidades possuem, em quaisquer de suas escalas de crescimento, desafios próprios para garantir um quadro de políticas públicas permanentes e necessárias, que se proporcionarão uma boa qualidade de vida de seus cidadãos. As peculiaridades regionais e locais, com maior ou menor grau de intensidade, acarretam problemas intra-urbanos que afetam sua sustentabilidade, especialmente em questões como déficit de moradias adequadas, déficit de cobertura de saneamento ambiental, baixa qualidade de transporte público, além de toda marginalização social que surge com o crescimento demográfico. É importante tomar medidas normativas e reguladoras que evitem a insustentabilidade nos padrões de degradação dos recursos naturais, imprescindíveis para a economia e para o desenvolvimento urbano. Contudo, em termos ambientais e urbanos, algumas metas só poderão ser atingidas em longo prazo, desde que os entes federativos atuem em parceria e entre estes e a sociedade, introduzindo políticas urbanas capazes de oferecer resultados e, gradualmente, apropriando-se das próprias experiências.