Educação inclusiva como direito humano
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056Palabras clave:
educação inclusiva, direito humana, pessoas com deficiênciaResumen
O presente artigo aborda a educação inclusiva como direito humano. Insere-se no contexto brasileiro de reconhecimento e violação do direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência, marcado por uma trajetória histórica de acúmulos e avanços no debate, mas também por ameaças que afetam os direitos humanos e a cidadania. Assim, põe como questionamento: em que medida a educação inclusiva é garantida enquanto direito humano. Como hipótese, entende-se que na medida em que a educação é marcada como excludente e segregacionista, distancia-se da concepção crítica de direitos humanos e aprofunda as desigualdades. O objetivo geral do artigo é compreender os fundamentos da educação inclusiva como direito humano, sendo os específicos: 1) descrever as mudanças histórico-jurídicas da educação inclusiva; e 2) compreender criticamente a respeito do conceito e possibilidades da educação inclusiva como direito humano, associado à cidadania de pessoas com deficiência. Metodologicamente, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de autores que abordam a temática da educação inclusiva, bem como quanto aos direitos humanos e à segurança socioeducativa.
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Citas
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 33, p. 5-16, Aug. 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102- 64451994000200002>. Acesso em: 28 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002
BOOTH, Tony. AINSCOW, Mel. Index para a inclusão: desenvolvendo a aprendizagem e a participação nas escolas. Centre for Studies on Inclusive Education (CSIE). 2011. Disponível em: <https://proinclusao.ufc.br/wp-content/uploads/2020/05/index-para-a-inclusao.pdf>. Acesso em: 24 de março de 2024
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. em: 19 abr. 2024. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Res. CNE/CEB nº 2, de 11 de fevereiro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2001. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionaisde-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n13-005-2014>. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação Inclusiva: direito à Diversidade. Brasília, 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/pnaes/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17434-programa-educacao-inclusiva-direito-a-diversidade-novo>. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file>. em: 19 abr. 2024. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Escola. Brasília, 2007b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article/137-programas-e-acoes-1921564125/pde-plano-de-desenvolvimento-da-educacao-102000926/176-apresentacao#:~:text=O%20Plano%20de%20Desenvolvimento%20da,um%20ambiente%20em%20constante%20mudan%C3%A7a.>. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2007b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622008000200008
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, 2014. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionaisde-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n13-005-2014>. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. em: 28 mar. 2024. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Diário Oficial da União, 2020. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm>. Acesso em: 24 de abril de 2024
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 751. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 6 de outubro de 2020. Diário Oficial da União. Brasília. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6021086>. Acesso em: 20 março 2024.
BRUZACA, Ruan Didier; SILVA, Nikson Daniel Souza da. Segurança socioeducativa como direito humano. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 18, n. 52, 2023. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/4458. Acesso em: 19 abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v18.n52.4458
DONNELLY, Jack. International Human Rights: A Regime Analysis. In: International organization. Massachussetts lnstitute of Technology. Vol. 40, No. 3. Summer. 1986. DOI: https://doi.org/10.1017/S0020818300027296
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo. Unisinos, 2009.
GABURRI, Fernando. Primeiras linhas sobre o decreto 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: Ampid, out. 2020. Disponível em: <https://ampid.org.br/site2020/politica-nacional-de-educacao-especial-equitativa-inclusiva-e-com-aprendizadoao-longo-da-vida/#:~:text=Se%20a%20t%C3%B4nica%20da%20LBIprinc%C3%ADpio%20da%20veda%C3%A7%C3%A3o%20de%20retrocesso%2C>. Acesso em: 24 de março de 2024.
GLAT, Rosana; FERNANDES, Edicléa Mascarenhas. Da educação segregada à educação inclusiva: uma breve reflexão sobre os paradigmas educacionais no contexto da educação especial brasileira. Inclusão - Revista da Educação Especial, p. 35-39, out. 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/revistainclusao1.pdf>. Acesso em: 24 de março de 2024
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009 [Kindle Version].
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.
MAZZOTTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. Ed.
São Paulo: Cortez, 2011.
OEA. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/pessoadeficiencia/docs/convencao_interamericana_dec_1973.pdf. Acesso em: 28 de março de 2024.
PLAISANCE, Eric. Da Educação Especial à Educação Inclusiva: esclarecendo as palavras para definir as práticas. Educação, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 230-238, maio/ago. 2015. Disponível em: <https://www.redalyc.org/pdf/848/84842555009.pdf>. Acesso em 19 abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2015.2.20049
ROCHA, Luiz Renato Martins da; MENDES, Eniceia Gonçalves; LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, e2117585, 2021. Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43092021000100115&lng=pt&nrm=iso>. Acessos em 19 abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.16.17585.050
ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial; Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213. Acesso em: 28 de março de 2024.
SÁNCHEZ, Pilar Arnaiz. A educação inclusiva: um meio de construir escolas para todos no século XXI. BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. Inclusão: Revista da Educação Especial. Ano I. nº 01. outubro/2005. Brasília: MEC/SEESP
SANTOS, Lucirino Fernandes. A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO À CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Educação Inclusiva - REIN, Campina Grande, PB, v.4, n.04, set./dez. - 2020, p.125- 142. PUBLICAÇÃO CONTÍNUA - 2020
SILVA NETO, Antenor de Oliveira et al. Educação inclusiva: uma escola para todos. Revista Educação Especial, v. 31, n. 60, p. 81-92, 2018. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/3131/313154906008/313154906008.pdf>. Acesso em 19 abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X24091
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.
SOUZA, Diego Tavares de. História da educação das pessoas com deficiência: aspectos históricos e políticos. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/editora/anais/cintedi/2021/TRABALHO_EV156_MD1_SA6_ID563_12092021102205.pdf>. nov. 2021. Acesso em: 24 apr. 2024
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Espanha, 1994. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Acesso em: 15 set. 2022
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