Autonomia reprodutiva como direito humano
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v20.n55.5780Palavras-chave:
autonomia reprodutiva, direitos humanos, mulheresResumo
Este artigo aborda a importância da autonomia reprodutiva como um direito humano das mulheres, essencial para a garantia de sua dignidade, liberdade e igualdade. A autonomia reprodutiva, inserida no contexto dos direitos humanos, implica na capacidade das mulheres de tomar decisões informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva, incluindo a escolha de ter ou não filhos, o uso de métodos contraceptivos e o acesso ao aborto seguro. Embora o direito à autonomia reprodutiva seja amplamente reconhecido em tratados internacionais, como a Conferência do Cairo e a Plataforma de Ação de Pequim, ainda existem desafios significativos para sua efetivação, incluindo a criminalização do aborto e a influência de grupos religiosos nas políticas públicas. Além disso, desigualdades de classe, raça e gênero dificultam o acesso das mulheres a serviços de saúde adequados. A pesquisa defende que a implementação de políticas públicas inclusivas e a promoção da igualdade de gênero são essenciais para garantir que todas as mulheres possam exercer seus direitos com dignidade e segurança.
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