REPRODUCTIVE AUTONOMY AS A HUMAN RIGHT
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v20.n55.5780Keywords:
reproductive autonomy, human rights, womenAbstract
This article addresses the importance of reproductive autonomy as a human right for women, essential to guaranteeing their dignity, freedom, and equality. Reproductive autonomy, within the context of human rights, implies women's ability to make informed decisions about their sexual and reproductive health, including the choice of whether or not to have children, the use of contraceptive methods, and access to safe abortion. Although the right to reproductive autonomy is widely recognized in international treaties such as the Cairo Conference and the Beijing Platform for Action, significant challenges remain to its implementation, including the criminalization of abortion and the influence of religious groups on public policy. Furthermore, class, racial, and gender inequalities hinder women's access to adequate health services. The research argues that implementing inclusive public policies and promoting gender equality are essential to ensuring that all women can exercise their rights with dignity and safety.
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References
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.
ALMEIDA, Sônia. Mulheres, saúde e direitos reprodutivos: uma análise das desigualdades e da exclusão no Brasil. São Paulo: Editora Cortez, 2020.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1949.
BRITO, Larissa; SANTOS, Camila. Violência obstétrica no Brasil: um problema de saúde pública. Revista Brasileira de Saúde Materno-Infantil, v. 21, n. 2, p. 210-225, 2021.
BRUZACA, Ruan Didier; ANDRADE, Bruna Mayara Moura de. Pode a mulher negra falar? Para uma concepção amefricana dos direitos humanos. Projeção, Direito E Sociedade, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 1–12, 2023. Disponível em: https://projecaociencia.com.br/index.php/Projecao2/article/view/2101. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRUZACA, Ruan Didier; SILVA, Nikson Daniel Souza da. Segurança socioeducativa como direito humano. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 18, n. 52, 2023. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/4458. Acesso em: 17 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v18.n52.4458
BRUZACA, Ruan Didier; PEREIRA, Bárbara Cristina Silva; SILVA, José Renan Nunes de Oliveira. Direitos humanos, gênero e ultraconservadorismo: Uma análise sobre o Governo Bolsonaro (2019-2022). Cadernos de Gênero e Diversidade, [S. l.], v. 10, n. 4, p. 285–316, 2025. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/53928. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRUZACA, Ruan Didier; CONCEIÇÃO, Gabriel de Andrade Golçalves da. Educação inclusiva como direito humano. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 19, n. 54, p. 1–13, 2024. DOI: 10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/5056. Acesso em: 17 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056
CEDAW. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Nova York: ONU, 1979.
CIDH - COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre direitos reprodutivos e igualdade de gênero. Washington, D.C., 2021.
CIDH. Jurisprudência sobre Direitos Reprodutivos. Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2021.
DAGNINO, Evelina. O movimento feminista no Brasil: questões contemporâneas e desafios. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
DAGNINO, Renata; ARRUDA, Mariana. Educação sexual e conservadorismo no Brasil: desafios e resistências. Revista Brasileira de Educação, v. 26, p. e260049, 2021.
DANTAS, Mônica; LIMA, Thiago. A precarização do SUS e seus impactos na saúde reprodutiva. Revista de Políticas Públicas, v. 24, n. 3, p. 56-78, 2020.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo. Unisinos, 2009.
GONÇALVES, Renata. Violência obstétrica: entre o direito à saúde e os direitos humanos. São Paulo: Editora Hucitec, 2013.
GUEDES, Maria Aparecida. O corpo das mulheres: emancipação, direitos reprodutivos e saúde. Campinas: Editora Papirus, 2015.
HENRIQUE, Mayla da Silva; BRUZACA, Ruan Didier. Abençoado seja o Fruto: Um estudo sobre as violações aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no livro “O Conto da Aia” e os reflexos no Brasil contemporâneo. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 11, n. 22, p. e14358, 2023. DOI: 10.21527/2317-5389.2023.22.14358. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/14358. Acesso em: 17 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14358
MACHADO, Luciana. Esterilização forçada e racismo institucional no Brasil. Estudos Feministas, v. 28, n. 1, p. 1-20, 2020.
MARQUES, Juliana; COSTA, Flávia. Saúde reprodutiva e desigualdades raciais no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 4, p. e00012321, 2021.
MILL, John Stuart. A sujeição das mulheres. São Paulo: Martins Fontes, 1869a.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1869b.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento: Relatório Final. Cairo, 1994.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plataforma de Ação de Pequim. Pequim, 1995.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo. Nova York: ONU, 1994.
PIMENTEL, Sônia. Conservadorismo e políticas de gênero no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2019.
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
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