A necessidade de fundamentação das decisões judiciais como meio de legitimação do estado democrático de direito
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v17.n49.3741Keywords:
Constituição. Processo. Democracia. Fundamentação. Decisões judiciais.Abstract
O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade de se fundamentar as decisões como forma legitimadora do Estado Democrático de Direito. O trabalho de pesquisa utiliza do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica-investigativa que integra uma ampla investigação na dogmática constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial brasileira sobre necessidade da fundamentação das decisões judiciais. Para tanto, a investigação comtempla 3 etapas: inicialmente são tecidas breves considerações sobre a formação do Estado Democrático de Direito e sobre dever de fundamentar as decisões judiciais, em seguida, aborda-se a fundamentação das decisões sob a ótica endo e exoprocessual, e na terceira etapa contextualiza-se o dever de fundamentar as decisões de acordo com o Novo Código de Processo Civil. Deste modo, com a compreensão destes aspectos, a conclusão é de que a fundamentação das decisões judiciais postula pela efetivação de direitos fundamentais, se traduzindo assim em meio de legitimação do Estado Democrático de Direito.
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References
ABBOUD, Georges. Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo ea decisão judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
ALVIM, Carreira, J. E. Teoria Geral do Processo. 18. ed, Rio de Janeiro, Forense, 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2016.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 29. ed. – São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela I. 10. ed.- Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
PEREIRA, LEAL Rosemiro. Teoria geral do processo. Belo Horizonte: Lider, 2004.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O Dever de Motivação das Decisões Judiciais. 2. ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
STRECK, Lenio Luiz. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
STRECK, Lenio; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
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