O papel das legislações no exercício profissional de enfermagem

Resumo

Objetivos: o estudo buscou analisar as resoluções ético-profissionais existentes e em vigor, que normatizam o exercício profissional, publicadas pelo Conselho Federal de Enfermagem e subsidiar a atuação profissional. Métodos: trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa documental utilizando como fonte de pesquisa o site do Conselho Federal de Enfermagem com base em fontes primárias como leis, resoluções, normativas, com conteúdo alinhado ao objetivo desta pesquisa. Foram analisadas 80 (oitenta) resoluções que compuseram a amostra final, disposta em um quadro categorizado pelo número da resolução, ano de publicação e temática. Conclusão: As normativas são essenciais e amparam a assistência de enfermagem pautada em princípios éticos e legais definidos pelos órgãos regulamentadores e disciplinadores que são o Conselho Federal e Regionais de Enfermagem.