Programa Educação Conectada: o uso de tecnologia para o cumprimento das metas de Educação Básica no Plano Nacional de Educação

Autores

  • Renan Eduardo da Silva Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC.
  • Monalisa Alberton Casagrande Universidade do Contestado – UNC Concórdia

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v15.n43.3332

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação. Programa Educação Conectada. Tecnologia.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a utilização de tecnologia pelo Programa Educação Conectada para cumprimento das metas para a educação básica no Plano Nacional de Educação. O trabalho de pesquisa utiliza do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica-investigativa que integra uma ampla investigação na legislação governamental sobre o programa governamental em estudo. Deste modo, a pesquisa comtempla 3 etapas: inicialmente busca-se um entendimento sobre o Plano Nacional de Educação e suas metas, em seguida são feitas breves considerações sobre políticas públicas para a educação básica. Com uma compreensão sobre políticas públicas para a educação básica, o tópico final procura demonstrar o Programa Educação Conectada como um programa governamental que procura aliar o uso de tecnologia como ferramenta pedagógica para a realização das metas de educação básica do Plano Nacional de Educação, no ensino fundamental e médio.

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Biografia do Autor

Renan Eduardo da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC.

Graduado em Direito pela Universidade do Contestado – UNC Concórdia. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogado. Servidor Público Federal do Instituto Federal Catarinense-Campus Concórdia. Coordenador de Pessoal e Relações Jurídicas do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)-Seção de Concórdia-SC. Mestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Bolsista Uniedu/Fumdes.

Monalisa Alberton Casagrande, Universidade do Contestado – UNC Concórdia

Graduada em Direito pela Universidade do Contestado – UNC Concórdia. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Chapecó. Advogada.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

ARZABE, Patrícia Helena Massa. In: Bucci, Maria Paula Dallari (org). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.ht 1988. Acesso em: 10/042020.

______.Decreto n. 9.204 de 23 de novembro de 2017.Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9204.htm. Acesso em: 10/04/2020.

______. Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 10/04/2020.

______.Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014.Aprova o Plano Nacional de Educação –PNE e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 10/04/2020.

______.Projeto de Lei n.9.165/2017. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2163244Acesso em: 10/04/2020.

______. Proposta de Emenda a Constituição 26/2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=5377314&ts=1562280109363&disposition=inline. Acesso em: 10/04/2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CORDIOLLI, Marcos Antonio. Sistemas de ensino e políticas educacionais no Brasil. Curitiba: Ibpex, 2011.

COUTINHO, Carla. LISBÔA, Eliana. Sociedade da Informação, do conhecimento e da aprendizagem: Desafios para educação no século XXI. Revista de Educação, Vol. XVIII, 2011.

DA SILVA, Luiz Henron. A Escola no Contexto da Globalização. 15.ed.. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2010.

FILHO, Geraldo Francisco. A educação Brasileira no contexto histórico. São Paulo: Editora Alínea, 2001.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

LIBANÊO, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10.ed. São Paulo: Cortez,2012.

LIMA, Eric Santos; MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. Direitos Humanos e Políticas Públicas: As Duas Faces de Janus. XXI Encontro Nacional do Conpendi. MG: Uberlândia, 2012.

MARTINS, Angela Maria; SOUZA, Donaldo Bello de. Planos de Educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas. 1. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

MASSON, Daiane Garcia; SILVA, Rogério Luiz Nery da. O direito fundamental social à educação como manifestação da igualdade e da liberdade, no contexto da política pública plano de desenvolvimento da educação (PDE). Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1465. Acesso em: 10/04/2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME). Disponível em: http://cnme.mec.gov.br/. Acesso em: 10/04/2020.

______. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acesso em: 10/04/2020.

______. Plano Nacional de Educação – Lei n. 13.005/2014. . Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 10/04/2020.

______.Portaria n.1.602 de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a implementação, junto às redes de educação básica municipais, estaduais e do Distrito Federal, das ações do Programa de Inovação Educação Conectada, instituído pelo Decreto no 9.204, de 23 de novembro de 2017. Disponível em: http://educacaoconectada.mec.gov.br/images/pdf/portaria_1602_28122017.pdf. Acesso em: 10/04/2020..

______. Programas e Ações para a Educação básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12492&Itemid=811. Acesso em: 10/04/2020.

______. Programa Educação Conectada. Disponível em: http://educacaoconectada.mec.gov.br/o-programa/sobre. Acesso em: 10/04/2020.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 10/04/2020.

NETTO, Alvim Antônio de Oliveira. Novas Tecnologias e Universidade. 15.ed.. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2015.

RAWLS, John. Uma Teoria de Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais na constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico. Bahia: Salvador, v. 1, n.1, 2001. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/24084444/2-os-direitos-fundamentais-sociais-na-cf88-ingo-sarlet . Acesso em: 10/04/2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2007.

SUDBRACK, Edite Maria. JUNG, Hildegard Susana. CAUDURO, Tharles Gabriele. A

educação superior para o empoderamento da classe trabalhadora: possibilidades e limites do PNE como instrumento de democratização da universidade. In: ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de et al (orgs.). Estado, políticas públicas e educação. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2016.

WUNSCH, Luana Priscila. Tecnologias na educação: conceitos e práticas. Curitiba: Intersaberes, 2018.

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Publicado

2020-09-24

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas