Federalismo e Desenvolvimento Urbano
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v1.n1.838Palavras-chave:
Federalismo, Competência, Região Metropolitana.Resumo
Falar em federalismo significa discutir parâmetros de ação estatal, executiva e legislativa,
pelas esferas político-administrativas existentes. Contudo, isto não significa exclusão, ou
impedimento, de ações compartilhadas entre as esferas governamentais envolvidas. Este
talvez seja um dos maiores transtornos para os agentes políticos: garantir a impessoalidade
nas escolhas realmente importantes e ditadas pela imperiosa necessidade do interesse
coletivo. Complica-se esta situação quando a Constituição Federal não estabelece os limites
de atuação de cada ente estatal, gerando uma superposição de interesses justificados pela
própria predominância do interesse tutelado. Em espaços urbanos de alta concentração
demográfica isto sempre ocorre. Neste trabalho, podemos delinear elementos que auxiliarão
os estudos das regiões metropolitanas na estrutura do federalismo brasileiro.
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