Federalismo e Desenvolvimento Urbano

Autores

  • Benevenuto Santos Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v1.n1.838

Palavras-chave:

Federalismo, Competência, Região Metropolitana.

Resumo

Falar em federalismo significa discutir parâmetros de ação estatal, executiva e legislativa,
pelas esferas político-administrativas existentes. Contudo, isto não significa exclusão, ou
impedimento, de ações compartilhadas entre as esferas governamentais envolvidas. Este
talvez seja um dos maiores transtornos para os agentes políticos: garantir a impessoalidade
nas escolhas realmente importantes e ditadas pela imperiosa necessidade do interesse
coletivo. Complica-se esta situação quando a Constituição Federal não estabelece os limites
de atuação de cada ente estatal, gerando uma superposição de interesses justificados pela
própria predominância do interesse tutelado. Em espaços urbanos de alta concentração
demográfica isto sempre ocorre. Neste trabalho, podemos delinear elementos que auxiliarão
os estudos das regiões metropolitanas na estrutura do federalismo brasileiro.

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Referências

ALVES, Alaor Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. In Temas de direito ambiental e urbanístico. Advocacia Pública & Sociedade, São Paulo, ano II, n. 3, p. 17, 1998.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max

Limonad, 2003.

__________. Dilemas do estado federal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA/ Consórcio Parceria 21. Cidades sustentáveis: subsídios à elaboração de Agenda 21 brasileira. Brasília, 2000.

CARLOS, Ana Fani Alessandri; SEABRA, Odette Carvalho Lima. O espaço no fim de século. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2001.

CASTRO, Iná Elias; GOMES, Paulo César Costa; CORREA, Roberto Lobato. Metrópoles, corporações e espaço: uma introdução ao caso brasileiro. In: Brasil: questões atuais de reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

CASTRO, José Nilo de. Direito positivo municipal. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

CORREA, Roberto Lobato. Metrópoles, corporações e espaço: uma introdução ao caso brasileiro. In: FERNANDES, Edésio (Org). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Globalizacion y crise del federalismo en Brasil. Disponível em: . Acessado em 10 junho 2005.

LEVI, Lucio. Federalismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 5. ed. Brasília: Editora UNB, 2000.

MAGALHÃES, José Luís Quadro. Pacto federativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdução ao direito ecológico e ao direito urbanístico. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. 3. ed. Madrid: Alianza Editorial, 2001.

SCHWARTZ, Bernard. O federalismo norte-americano atual: uma visão contemporânea. São Paulo: Forense Universitária, 1986.

SANTOS, Milton. Por uma economia política da cidade. São Paulo: EDUC, 1994.

SILVA, José Afonso. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

SILVA, José Afonso da, apud MEDAUAR, Odette. Estatuto de cidade. Lei 10.257, de 10.07.2001: comentários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

STRECK, Lênio Luiz. MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

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Publicado

03/27/2017

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas