Aplicação de taxas pigouvianas na gestão de efluentes gasosos de fontes fixas em um município.

Abstract

A gestão de efluentes gasosos de fontes fixas no Brasil tem ocorrido exclusivamente através de instrumentos regulatórios. Tais instrumentos têm se mostrado ineficientes por não se beneficiarem de economias de escala, não incentivarem o controle adicional de poluentes atmosféricos e serem intensivos em fiscalização. Por esses motivos é mister encontrar novos instrumentos que sejam capazes de atingir as metas ambientais desejadas ao menor custo total para a sociedade. As taxas pigouvianas são instrumentos econômicos que, se aplicadas adequadamente, podem auxiliar governos na gestão ambiental estimulando o desenvolvimento contínuo de tecnologias de controle e gerando receitas para governos. O presente trabalho tem por objetivo testar matematicamente a custo-efetividade - em face aos atuais instrumentos regulatórios utilizados - da aplicação de taxas pigouvianas em um município fictício onde existiriam 10 fontes fixas emissoras de óxidos de nitrogênio para a micro bacia aérea local. A metodologia a ser empregada consiste em estudar a economia neoclássica, mais especificamente a análise marginalista microeconômica, avaliar o significado social das indústrias de custos crescentes e decrescentes, bem como o uso de um sistema de tributos e de subsídios para regular sua produção e por conseguinte a sua poluição; estudar a aplicabilidade de taxação à poluidores proposta inicialmente por Arthur Cecil Pigou (1877-1959); estudar a viabilidade econômica/ambiental de se utilizar tal instrumento de mercado para o controle de emissões em um município hipotético onde haveria dez fontes fixas representativas de óxidos nitrosos para a micro bacia aérea. A partir dos estudos de base, a formação conceitual aliada ao estabelecimento de uma condição hipotética (mas próxima à realidade atual), efetuar simulação para alcançar a maximização da condição de melhor custo-efetividade, estabelecendo comparativo do instrumento proposto na pesquisa com o uso atual de instrumentos regulatórios para o controle da poluição apresentando as conclusões obtidas.