Inteligência artificial e a função do direito

perspectivas do funcionalismo jurídico e tecnológico

Resumo

O presente estudo tem por objetivo destacar a correlação necessária entre a Inteligência Artificial (IA) e o funcionalismo jurídico nas sociedades brasileira e contemporâneas. Discute-se se a função do direito, enquanto subsistema, encontra-se comprometida pelo desenvolvimento incessante desta inovação. Com base numa investigação teórico-bibliográfica, jurídica e comparada estuda-se o lugar que ocupa a inteligência artificial entre os elementos da relação jurídica, o que é visto como necessário para construir um modelo de regulamentação legal da inteligência artificial. Apresenta-se o desenvolvimento tecnológico como uma condição necessária nas sociedades modernas, que requer os esforços combinados dos representantes do conhecimento humanitário e técnico, a procura de uma linguagem da sua comunicação e coordenação, e a criação de abordagens cognitivas integrativas. Conclui-se que, diante de tantos desafios a inteligência artificial insurge como uma alternativa para a realização das atividades do âmbito jurídico, isto é, como caminho sem retorno e como recurso valido para a resolução dos diferentes problemas estruturais oriundos dos processos jurídicos.