Inclusive education as a human right

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056

Keywords:

inclusive education, human right, people with disabilities

Abstract

This article addresses inclusive education as a human right. It is part of the Brazilian context of recognition and violation of the right to inclusive education for people with disabilities, marked by a historical trajectory of accumulations and advances in the debate, but also by threats that affect human rights and citizenship. Therefore, the question arises: to what extent inclusive education is guaranteed as a human right. As a hypothesis, it is understood that to the extent that education is marked as exclusionary and segregationist, it distances itself from the critical conception of human rights and deepens inequalities. The general objective of the article is to understand the foundations of inclusive education as a human right, the specific ones being: 1) describing the historical-legal changes in inclusive education; and 2) critically understand the concept and possibilities of inclusive education as a human right, associated with the citizenship of people with disabilities. Methodologically, bibliographical research is used, with a literature review of authors who address the topic of inclusive education, as well as human rights and socio-educational security.

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Author Biographies

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA.

Gabriel de Andrade Golçalves da Conceição, Universidade Federal do Maranhão

Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNDB. Aluno especial do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na disciplina Tópicos Especiais em Direitos Humanos.

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Published

2024-05-14

How to Cite

BRUZACA, Ruan Didier; DE ANDRADE GOLÇALVES DA CONCEIÇÃO, Gabriel. Inclusive education as a human right. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 19, n. 54, p. 1–13, 2024. DOI: 10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/5056. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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