Transparência Ativa e Passiva dos Ministérios Públicos do sul do Brasil
um estudo por meio de portais eletrônicos
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.4960Keywords:
Transparência, Ministérios Públicos Estaduais, Accountability, Avaliação de PortaisAbstract
O presente estudo examina os portais de transparência dos Ministérios Públicos Estaduais do Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação. O objetivo é avaliar a eficácia e a conformidade desses portais com as diretrizes estabelecidas pelas leis mencionadas, por isso está relacionado a accountability, uma vez que ela se refere à responsabilização e prestação de contas das instituições públicas perante a sociedade e as leis. Essa análise é de grande importância pois poderá mostrar quaisquer falhas ou deficiências nos portais de transparência dos Ministérios Públicos mencionados. Além disso, a transparência na gestão pública é um princípio fundamental para fortalecer a democracia, combater a corrupção e garantir a eficiência da administração, criando uma sociedade mais justa e transparente. Foi utilizada a metodologia de avaliação da Transparência Ativa e Passiva do Mapa Brasil Transparente 360 para avaliar os critérios. Isso nos permitiu obter resultados comparáveis e consistentes, além de avaliar minuciosamente cada Portal, apontando algumas possibilidades de melhorias.
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References
ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. p. 75-102.
ARANTES, R. B.; LOUREIRO, M. R.; COUTO, C.; TEIXEIRA, M. A. C. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 21 set. 2023.
CARRANZA, G. Administração Geral e Pública. 3.ed. JUSPODIVM, 2016.
CAMPOS, A. M. Accountability: Quando Poderemos Traduzi-La Para O Português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 24, p. 30-50, 1990.
CGU. Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46643/1/gta_6_versao_2019.pdf. Acesso em: 17 out. 2023.
IBGE. IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/. Acesso em: 25 set. 2023.
KOPPELL, J. G. S. Pathologies of Accountability: ICANN and the Challenge of "Multiple Accountabilities Disorder". Publicado em: Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x
MONCAU, L.; MICHENER, G.; BARROS, M.; VELASCO, R. B. Avaliação de transparência do ministério público. Disponível em: https://transparencia.ebape.fgv.br/sites/transparencia.ebape.fgv.br/files/avaliacao_de_transparencia_do_ministerio_publico_2.pdf. Acesso em: 17 nov 2023.
MPPR. Portal Transparência do Ministério Público PR. Disponível em: https://mppr.mp.br/transparencia. Acesso em: 27 set. 2023.
MPRS. Portal Transparência do Ministério Público RS. Disponível em: https://transparencia.mprs.mp.br/. Acesso em: 27 set. 2023.
MPSC. ACESSO À INFORMAÇÃO. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/acesso-a-informacao. Acesso em: 27 set. 2023.
MPSC. Portal Transparência do Ministério Público SC. Disponível em: https://transparencia.mpsc.mp.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Portal%20Transparencia%2FPortal%20Transp%20MPSC.qvw&host=QVS%40qvias&anonymous=true. Acesso em: 27 set. 2023.
PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 6, n. 43, p. 1343-1368, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
RODRIGUES, R. V.; BOECHAT, G.; COLI, H.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (Repec), v. 17, n. 2, p. 1-20, 2023. DOI: https://doi.org/10.17524/repec.v17i2.3245
ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Enap, 2019.
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