Desenvolvimento de metodologia expedita para avaliação de impactos ambientais em micro bacia do rio Paraíba do Sul
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v16.n46.3448Palavras-chave:
Bacia Hidrográfica, Ferramentas de Gestão, Impactos Ambientais, Rio Bugio.Resumo
A bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) para a gestão dos recursos hídricos e a ocupação irregular da mesma pela ação antrópica tem sido responsável pela ocorrência de inúmeros impactos ambientais negativos sobre os recursos ambientais existentes. A proposta deste estudo visa suprir a necessidade do estabelecimento de métodos simplificados que auxiliem a tomada de decisão pelo gestor ambiental e assim foi criada uma metodologia expedita a partir de ferramentas simples e de fácil acesso. Esta metodologia será de grande importância para auxiliar na tomada de decisão dos gestores ambientais e de técnicos dos órgãos fiscalizadores na busca pela proteção das bacias hidrográficas e mitigação dos impactos ambientas negativos provenientes do uso e ocupação desordenada do solo. O desenvolvimento da metodologia foi embasado em um referencial teórico da legislação ambiental vigente, referente ao uso e ocupação do solo, bacias hidrográficas, zoneamento municipal e demarcação de faixa marginal de proteção e utilizou o rio Bugio para a demonstração da mesma. A aplicação do método foi realizada através da coleta de dados primários, utilizando ferramentas de fácil acesso, como os dados fornecidos pelo site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo sistema de localização geográfica (geographiclocation) do AutoCAD. Com a coleta desses dados, foi possível realizar um diagnóstico da bacia hidrográfica.
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Referências
AGEVAP. Relatório Anual de 2010. 59p.
BRASIL. Lei Federal nº 6.938/81. Política Nacional de Meio Ambiente. Brasília. Distrito Federal.
_______. Decreto Estadual nº 42.356, de 16 de março de 2010 - Anexo 2- Dispõe sobre o Tratamento e a Demarcação das Faixas Marginais de Proteção nos Processos de Licenciamento Ambiental e de Emissões de Autorizações Ambientais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, art. 4º. Disponível em: < http://200.20.53.3:8081/cs/groups/public/documents/document/zwff/mde0/~edisp/inea_014685.pdf> Acesso em: 07 de maio de 2017.
_______. Decreto Municipal nº 978/78 - Regulamenta o Sub-Zoneamento da ZH-X, criada pelo Decreto nº 942/77 e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 15 de maio de 2017.
_______. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
______. Lei Federal nº 12.651/12. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília. Distrito Federal.
Cardoso, Christiany A., et al Caracterização Morfométrica da Bacia Hidrográfica do Rio Debossan, Nova Friburgo, RJ1- R. Árvore, Viçosa-MG, v.30, n.2, p.241-248, 2006.
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente/FEEMA. Perfil do Município de Volta Redonda. Rio de Janeiro, 1991. 98p.
Magalhães, Cristiane R. - Bacia Hidrográfica como referência de Planejamento e Expansão Urbana para as Cidades no século XXI - Escola Politécnica Programa de Engenharia Urbana – UJRJ, p. 41 e 42, 2013.
Menezes, Paulo M. L; Neto, Ana Luiza C. - Escala: estudo de conceitos e aplicações, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Igeo – Dep. Geografia – Laboratório de Cartografia (GeoCart), 1999. Disponível em: < http://www.geocart.igeo.ufrj.br/pdf/trabalhos/Escala_Conceitos_Aplic.pdf>. Acesso em: 05 jun. 2017.
Melo, Danilo H. C. T. B. et al. - Aquisição e Leitura da Carta Topográfica Digital do IBGE, 2014, p. 192 e 193.
Speck, Henderson J. - Proposta de método para facilitar a mudança das técnicas de projetos: da prancheta à modelagem sólida (CAD) para empresas de engenharia de pequeno e médio porte - Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, p. 69 e 82, 2005.
Tucci, Carlos E. M.; Mendes, C. A. - Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica – Ministério do Meio Ambiente / SQA, Brasília, p. 15, 2006.
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