Conscientização e informação: o papel do profissional médico na efetivação dos ideais da lei de transplante de órgãos e tecidos

Abstract

Apesar do Governo Federal, via Ministério da Saúde, veicular campanhas visando sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade da doação de órgãos e tecidos, prevista na Lei 9.434/97, muito há, ainda, a se esclarecer sobre a questão. A falta de informação por parte dos envolvidos neste processo tem estado entre os maiores entraves na efetivação deste ideal. Além disso, também configura-se como um entrave a necessidade de autorização dos familiares para doação – a qual se sobrepõe à manifestação de vontade em vida do doador/falecido – que, em virtude de aspectos religiosos e ideológicos, podem entrar em rota de colisão com a vontade do doador. Até o momento, a pesquisa bibliográfica realizada por discentes dos Cursos de Medicina e Direito em doutrinas e textos referentes ao assunto, sobre os aspectos legais da referida legislação e sua efetiva aplicação, tem demonstrado a existência de uma diferença conceitual entre os termos “conscientização” e “informação”. Apesar de doadores e/ou familiares estarem conscientes do desejo de realizar a doação, não raramente estão desinformados quanto aos meios adequados para concretizar sua intenção. Diante destas premissas, e considerando que a legislação sobre o assunto não é objeto principal de estudo em conteúdos curriculares dos cursos de Medicina, entendemos que a formação e o conhecimento dos futuros profissionais médicos quanto à estrutura, vedações, direitos e procedimentos legais ligados à doação de órgãos e tecidos são de inestimável valor para que a legislação seja cumprida. Para isto, será criado um workshop para Cursos de Medicina, após a revisão bibliográfica em andamento, sobre os aspectos médico-legais, apresentando a estrutura governamental e os aspectos teórico-práticos que envolvem a questão. Desta forma, pretendesse que haja maior efetividade no diálogo humanizado do médico com os familiares sobre o procedimento para a doação de órgãos e tecidos e seus benefícios. Apesar do fato da doação ser livre e espontânea, acreditamos que este workshop será fundamental para ampliar o conhecimento de estudantes de Medicina quanto aos aspectos médico-legais da Lei de Doação de Órgãos e Tecidos para a formação de profissionais de excelência.